1. Objeto e Identificação da Empresa
A presente cláusula visa regular os termos e condições aplicáveis à comercialização de bens de consumo por parte da JFCARPARTS (marca registada), operada pela sociedade Vértice Autêntico Unipessoal Lda., com sede em Vila Cova da Lixa, pessoa coletiva número 514 845 864.
A JFCARPARTS disponibiliza os seus produtos através de loja física e da sua plataforma online oficial. Qualquer outro ponto de venda físico ou digital com produtos semelhantes não está afiliado nem representa a JFCARPARTS ou a Vértice Autêntico Unipessoal Lda., não podendo, por isso, ser considerado agente, revendedor autorizado ou extensão da presente entidade.
2. Preços e Faturação
Todos os produtos apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor (atualmente 23%), salvo indicação expressa em contrário.
A venda de qualquer artigo está sujeita à emissão obrigatória de fatura, emitida por Vértice Autêntico Unipessoal Lda., nos termos da legislação fiscal aplicável.
3. Registo de Utilizador e Comunicação
Ao proceder ao registo na plataforma online da JFCARPARTS, o utilizador consente em receber comunicações informativas por via eletrónica (e-mail), incluindo informações sobre produtos, campanhas promocionais, lançamentos e eventos.
4. Funcionalidades da Conta de Utilizador
Após o registo, o utilizador terá acesso às seguintes funcionalidades:
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Compras Permanentes: Artigos adicionados à área de compras permanecerão guardados até serem adquiridos ou removidos manualmente pelo utilizador.
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Livro de Endereços: O utilizador poderá designar diferentes moradas de entrega, o que possibilita o envio direto de produtos, como por exemplo, para ofertas a terceiros.
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Histórico de Compras: A conta permitirá a consulta detalhada de todas as transações realizadas através da plataforma online.
Produtos em Preço Promocional
Os produtos assinalados como promocionais estarão sujeitos a um período determinado de vigência, com datas de início e término previamente estipuladas. O valor promocional será aplicável exclusivamente durante esse intervalo temporal. As encomendas que incluam produtos em promoção deverão ser integralmente pagas dentro do prazo de vigência da referida promoção. Caso o pagamento seja realizado após o término do período promocional, o valor promocional perderá validade, reservando-se a empresa o direito de cancelar a encomenda sem qualquer obrigação de manutenção das condições anteriormente oferecidas.
Preços em campanha promocional — não acumulável com outras campanhas ou cupões em vigor.
OPÇÃO DE FINANCIAMENTO SEQURA
Opção de Financiamento SeQura
A modalidade de financiamento disponibilizada através da entidade parceira SeQura permite o pagamento em 3, 6 ou 12 prestações mensais. A opção de pagamento em 3 prestações encontra-se isenta de juros para o cliente.
Salienta-se que, embora a primeira mensalidade seja debitada de forma imediata, a aprovação do financiamento está sujeita à análise de risco por parte da SeQura. Em caso de não aprovação, a SeQura procederá à comunicação da recusa através de correio eletrónico e realizará o reembolso do montante debitado no prazo estimado de 1 (um) a 7 (sete) dias úteis.
Informa-se que a empresa Vértice Autêntico Unipessoal Lda., com o nome comercial JFCARPARTS, é totalmente alheia ao processo de aprovação, gestão ou eventual recusa do financiamento, sendo esta da exclusiva responsabilidade da SeQura.
Serviço de Financiamento SeQura
O serviço de financiamento é prestado pela SeQura, atuando como provedor de serviços de tecnologia da informação (IT).
Ao selecionar a opção de pagamento a crédito no momento da encomenda, o cliente declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente os Termos e Condições de Venda, bem como os termos e condições próprios da SeQura, assumindo todas as obrigações daí decorrentes.
DEVOLUÇÕES e GARANTIAS
Garantia:
Todos os produtos comercializados estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 (três) anos, conforme previsto na legislação aplicável em vigor.
Para efeitos de ativação da garantia, o produto deverá ser previamente sujeito a verificação por parte da nossa entidade, e deverá ser obrigatoriamente acompanhado por cópia da fatura de compra. Após a análise, os artigos serão remetidos ao fabricante para avaliação técnica, sendo posteriormente reparados ou substituídos, caso se confirme o defeito de fabrico e desde que dentro dos termos da garantia.
A garantia não confere direito a indemnizações, compensações financeiras ou reembolsos por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do eventual mau funcionamento do produto.
A garantia não é aplicável nas seguintes situações:
– Danos ou falhas decorrentes de desgaste normal resultante da utilização;
– Defeitos provocados por manuseamento incorreto, montagem indevida ou utilização em condições inadequadas;
– Jantes que tenham sido montadas no veículo ou às quais tenham sido instalados pneus, sem que tenha sido feita verificação prévia do estado em equipamento adequado;
– Produtos utilizados para fins diversos daqueles para os quais foram originalmente concebidos;
– Produtos que tenham sido modificados, alterados ou reparados por terceiros não autorizados;
– Produtos que não apresentem o número de série legível ou que tenham o mesmo removido ou adulterado.
Disponibilidade / Envios
Todas as encomendas efetuadas através do presente website estão sujeitas a verificação prévia da disponibilidade junto do fornecedor ou marca representada. A validação da encomenda apenas ocorrerá após confirmação da referida disponibilidade.
Em caso de alteração ou extensão do prazo de entrega inicialmente previsto, o cliente será informado. Caso não aceite o novo prazo proposto, assiste-lhe o direito de proceder ao cancelamento da encomenda e de solicitar o reembolso integral do valor pago.
Custos e Prazos de Envio
Os custos de envio aplicáveis a cada encomenda dependem da localização geográfica do local de entrega. Para efeitos de consulta do valor exato dos portes de envio, o cliente deverá adicionar os artigos ao carrinho de compras e seguir as etapas indicadas no processo de finalização.
Em Portugal Continental, as encomendas serão, em regra, entregues no prazo estimado de 10 a 20 dias úteis após confirmação de pagamento integral, salvo indicação em contrário comunicada previamente ao cliente. O envio será realizado através de CTT Expresso ou MRW.
Para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira), o prazo de entrega poderá variar em função da ilha de destino. O cliente deverá contactar previamente a Vértice Autêntico Unipessoal LDA (denominação comercial: JfCarParts) para obtenção de informação detalhada sobre prazos e custos aplicáveis.
Campanha de Oferta de Portes de Envio
Em compras de valor igual ou superior a 250 € (duzentos e cinquenta euros), com pagamento integral antecipado, será oferecido o custo de envio, exclusivamente para entregas em Portugal Continental.
AVISO IMPORTANTE: A Vértice Autêntico Unipessoal LDA, (denominação comercial: JfCarParts NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO QUE POSSA OCORRER DURANTE O TRANSPORTE DA MERCADORIA ENVIADA (CASO NÃO SEJA REPORTADA NA ENTREGA AO ESTAFETA E FEITA PARTICIPAÇÃO AO MESMO COM COMPROVATIVO) PELO QUE RECOMENDAMOS QUE ESTA SEJA SEMPRE VERIFICADA NO ACTO DA ENTREGA.
Caso a mercadoria não esteja em conformidade com o acordado, poderá recusar a mesma ou notificar no documento de transporte qualquer possível anomalia, obtendo uma confirmação por escrito do despachante e notificar o que aconteceu com a Vértice Autêntico Unipessoal LDA, (denominação comercial: JfCarParts) , através do email: geral@jfcarparts.com no prazo máximo de 24h. Uma vez que tal prazo tenha decorrido ou qualquer possível anomalia não seja reportada ao despachante por escrito os bens serão aceites sem qualquer reserva / anomalia.
A Vértice Autêntico Unipessoal LDA, (denominação comercial: JfCarParts) não se responsabiliza por coimas aplicadas aos clientes relativo ao material nao certificado / Homologado.
Devoluções / Direito à livre resolução
Nos termos da legislação aplicável em matéria de contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da encomenda, para exercer o seu direito de livre resolução, comunicando previamente essa intenção e fazendo chegar o(s) artigo(s) em questão à nossa morada.
Em caso de exercício do direito de resolução, o consumidor suportará exclusivamente os custos diretos da devolução dos bens. Em caso de resolução do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 10 dias úteis após a receção e validação do estado do artigo devolvido.
A devolução só será aceite se cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
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O artigo não pode apresentar quaisquer marcas de uso ou danos;
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O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original e em perfeitas condições, tal como foi entregue ao cliente;
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O artigo deverá ser acondicionado numa caixa de proteção equivalente ou igual à utilizada no envio inicial, de forma a garantir a sua integridade durante o transporte;
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A devolução deverá ser efetuada por correio registado, para a seguinte morada:
JFCARPARTS
Av. da República, Edifício Castelhano, Porta BA, R/C Dto
4675-675 Lixa
Exclusões ao direito de devolução:
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Produtos fabricados ou personalizados de acordo com especificações do cliente (incluindo jantes com alteração de ET/furação ou medidas não standard do catálogo, personalizadas a pedido do cliente) não serão aceites para devolução;
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Não é possível cancelar a encomenda a partir do momento em que esta se encontre em processamento junto do fabricante.
Procedimento de validação:
Assim que o artigo devolvido nos seja entregue, passará por análise do nosso departamento de qualidade. Só após aprovação do estado do artigo será dado seguimento ao reembolso.
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O cliente deverá enviar, por e-mail, o seu IBAN para processamento do reembolso.
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O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis após recepção e validação do artigo nas condições acima descritas.
Notas importantes:
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O cliente deverá utilizar o mesmo endereço de e-mail associado à encomenda original para todas as comunicações relativas à devolução;
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A Vértice Autêntico Unipessoal LDA (denominação comercial: JfCarParts) não se responsabiliza por extravios ou danos ocorridos durante o transporte de devolução;
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Reservamo-nos o direito de recusar qualquer devolução de artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao cliente;
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Não serão aceites devoluções enviadas com pagamento à cobrança.
Resolução de Litígios Online
Caro cliente,
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Vértice Autentico Unipessoal LDA, (denominação comercial: JfCarParts) disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Para a resolução de conflitos de consumo de artigos adquiridos na JfCarParts, é competente a TRIAVE:
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigioso nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
As condições gerais aqui apresentadas são aplicáveis a utilizadores e a visitantes do web site. Os serviços prestados pelo portal JFCARPARTS são oferecidos aos seus utilizadores condicionados pela sua aceitação das condições contidas neste acordo (Termos e Condições de Uso).
A JfCarParts recusa quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros tipográficos ou preços neste catálogo e reserva-se no direito e proceder ás devidas correções, incluindo anular qualquer encomenda.
Ao usar este website está implícita a sua aceitação de todos os termos e condições aqui descritos ficando os seus utilizadores, prestadores de serviços e visitantes obrigados ao seu bom cumprimento.
As imagens poderão divergir da aparência real dos produtos, não alterando as suas características básicas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Vértice Autentico Unipessoal LDA (JFCARPARTS), declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, incluindo eventuais erros de atualização de preços, quantidades disponíveis, imagens e características técnicas. As encomendas só serão válidas após nossa confirmação.
